Em que condições podem os jovens usufruir da isenção do IMT ?

Para que os jovens possam beneficiar da **isenção do IMT** (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) em Portugal, é necessário que atendam a alguns requisitos específicos.

Em 2024, o Governo português introduziu algumas medidas que ampliam o acesso à isenção do IMT para jovens. 

Aqui estão os passos e condições gerais: 

1. **Idade**: O comprador deve ter até 35 anos. 

2. **Imóvel para Habitação Própria e Permanente**: A isenção do IMT aplica-se apenas para a compra de imóveis destinados à habitação própria e permanente. Não pode ser para investimento, arrendamento ou segunda habitação.

3. **Limites do Valor do Imóvel**: O valor do imóvel não pode ultrapassar o limite estabelecido para a isenção de IMT. Estes valores podem variar de acordo com o tipo de imóvel (urbano ou rústico) e a localização geográfica. 

4. **Residência Fiscal em Portugal**: O jovem deve ser residente fiscal em Portugal. 

5. **Não Ser Dono de Outro Imóvel**: Para beneficiar da isenção, o jovem não pode já ser proprietário de outro imóvel para habitação própria e permanente. 

6. **Pedido da Isenção**: No momento da compra do imóvel, o comprador deve solicitar a isenção junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este pedido é normalmente feito no processo de escritura do imóvel. Além disso, o Governo pode exigir documentação específica para comprovar que os requisitos foram cumpridos, como a declaração de residência e a verificação de que o imóvel será utilizado como habitação própria e permanente.