JOVENS ISENTOS DE IMT

Em Portugal, o governo lançou recentemente medidas para incentivar a compra de habitação própria por jovens, incluindo a isenção do IMT para este grupo etário. Aqui estão os principais detalhes sobre essa isenção:

1. **Idade dos Beneficiários**: Jovens com idade até 35 anos podem beneficiar da isenção do IMT na compra da sua primeira habitação própria e permanente. 

2. **Valor Máximo do Imóvel**: O imóvel adquirido deve ter um valor máximo, que pode variar conforme as atualizações legislativas. É importante verificar o valor específico vigente no ano da aquisição. 

3. **Primeira Habitação**: A isenção é aplicável apenas para a aquisição da primeira habitação própria e permanente. Isto significa que o comprador não pode ser proprietário de outro imóvel destinado à habitação. 

4. **Documentação Necessária**: Para beneficiar da isenção, é necessário apresentar documentação que comprove a idade, a compra da primeira habitação e a intenção de residência permanente no imóvel. 

5. **Procedimento**: A solicitação da isenção deve ser feita no momento da celebração da escritura de compra e venda do imóvel, através de um requerimento próprio junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

 Essas medidas visam apoiar os jovens na aquisição de habitação própria, facilitando o acesso à propriedade e promovendo a estabilidade habitacional. É sempre recomendável consultar as normas vigentes e, se necessário, recorrer ao apoio de um consultor fiscal ou advogado para garantir o cumprimento de todos os requisitos e procedimentos.